Public Law

Propaganda política en el Teatro romano de Carthago Nova

Ancient History / Roman History / Art History / Roman Law / Political Science / Public Law / Roman Art / Public Law / Roman Art

funzione e compito procedimento e processo

Public Law / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Diritto Processuale Civile / Verwaltungsrecht / Filosofia do Direito / Derecho Procesal / Filosofia del Diritto / Filosofía del Derecho / Droit Public / Diritto Amministrativo / Diritto Costituzionale / Diritto processuale amministrativo / Droit administratif / Diritto Processuale Civile / Verwaltungsrecht / Filosofia do Direito / Derecho Procesal / Filosofia del Diritto / Filosofía del Derecho / Droit Public / Diritto Amministrativo / Diritto Costituzionale / Diritto processuale amministrativo / Droit administratif

A Administração pública no processo do trabalho: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratado

Public Administration / Labor law / Administrative Law / Public Law / Direito Administrativo / Direito do Trabalho

A Lei de Reponsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivos

PPP / Administrative Law / Public Law / Direito Administrativo / Direito Público / Direito Econômico / Direito Financeiro / Direito Econômico / Direito Financeiro

A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo

Administrative Law / Public Law / Direito Administrativo / Contratos Públicos / Contratos Administrativos

SANEAMENTO PÚBLICO E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL

Public Health / Brazilian Law / Public Law / Direito Administrativo / Public Services / Serviço Público / Politicas publicas de Saneamento / Serviço Público / Politicas publicas de Saneamento

A EROSÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: de como os influxos da economia predam a atividade jurídico-administrativa e a realização do Estado Democrático de Direito

Constitutional Law / Legal Theory / Legal positivism / Administrative Law / Public Law / Direito Administrativo / Positivismo / Administração Pública / Estado Democrático De Direito / Legal Theory Contitutional Law / Legalidade / Teoria Da Decisão Judicial / Teoria Da Argumentação / Hermenêutica Filosófica / Discricionariedade / Discricionariedade dos juízes / Direito Administrativo / Positivismo / Administração Pública / Estado Democrático De Direito / Legal Theory Contitutional Law / Legalidade / Teoria Da Decisão Judicial / Teoria Da Argumentação / Hermenêutica Filosófica / Discricionariedade / Discricionariedade dos juízes

2012: Citizen’s contract as a tricky steering medium

Public Administration / Governance / Social Systems Theory / Jacques Derrida / Niklas Luhmann / Citizenship / Contractualism / Public Law / Partnership / Public Administration and Policy / Citizenship and regimes of governing / Relational Contracting / Citizenship / Contractualism / Public Law / Partnership / Public Administration and Policy / Citizenship and regimes of governing / Relational Contracting

Direitos dos Indígenas e Soberania Nacional: o direito internacional na perspectiva da jurisprudência constitucional brasileira

Jurisprudence / Constitutional Law / Indigenous Studies / Indigenous or Aboriginal Studies / Self and Identity / International Law / Human Rights / Sovereignty / Property Law / Transitional Justice / Amazonia / Venezuela / Supreme Court / Indigenous Peoples Rights / Environmental Sustainability / Indigenous Peoples / Administrative Law / Public Law / Supremo Tribunal Federal / Guianas / International Law / Human Rights / Sovereignty / Property Law / Transitional Justice / Amazonia / Venezuela / Supreme Court / Indigenous Peoples Rights / Environmental Sustainability / Indigenous Peoples / Administrative Law / Public Law / Supremo Tribunal Federal / Guianas

Dignified Futures: A Queer Case on Marriage Equality?

Criminology / Jurisprudence / Constitutional Law / Queer Studies / LGBT Issues / Debate over Same-Sex Marriage / Intimacy / Public Law / Same Sex Marriage / Human Dignity / Queer Activism / Debate over Same-Sex Marriage / Intimacy / Public Law / Same Sex Marriage / Human Dignity / Queer Activism

Reserva do possível

Constitutional Law / Social Rights / Administrative Law / Public Law / Human Rights and Social Justice

A sujeitabilidade dos títulos de utilização do domínio público marítimo ao Código dos Contratos Públicos em face da nova Lei de Bases de Ordenamento do Espaço Marítimo [Maritime Spatial Planning; Public maritime domain; Portuguese Public Procurement Code; Sea uses; Licences and concessions]

Maritime Law / Public Domain / Law of the Sea / Administrative Law / Public Law / Coastal and Marine Spatial Planning / Marine spatial planning and policy in international waters / Law of the Sea/Maritime Law / Marine and coastal spatial planning / Marine spatial planning / International Law of the Sea / Coastal and Marine Spatial Planning / Marine spatial planning and policy in international waters / Law of the Sea/Maritime Law / Marine and coastal spatial planning / Marine spatial planning / International Law of the Sea

Organizações sociais e despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ARBITRAGEM E TEORIA ORGANIZACIONAL

Arbitration Law / Public Law / Direito Administrativo / Arbitragem e Administração Pública / Public Administration and Policy

Entre o prêt-à-porter e a alta costura: procedimentos de determinação da intensidade do controle judicial no direito comparado

Comparative Public Law / Comparative administrative law / Administrative Law / Public Law / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Direito Público / Administração Pública / Derecho comparado / Diritto Amministrativo / Administracao Publica E Ciencia Politica / Diritto Comparato / Droit Comparé / Droit administratif / Direito Comparado / Diritto Pubblico Comparato / Diritto pubblico / Diritto Amministrativo Comparato / Direito Administrativo / Direito Público / Administração Pública / Derecho comparado / Diritto Amministrativo / Administracao Publica E Ciencia Politica / Diritto Comparato / Droit Comparé / Droit administratif / Direito Comparado / Diritto Pubblico Comparato / Diritto pubblico / Diritto Amministrativo Comparato

Article: \"POR UM DIREITO SOCIOAMBIENTAL À CIDADE: DIREITO, CONTROLE SOCIAL E REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESPAÇO URBANO. Análise da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília.\"

Environmental Law / Philosophy Of Law / Administrative Law / Public Law

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